Após intensas negociações conduzidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) e pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, foi assinado nesta quarta-feira (24), na sede da Federação dos Bancários de SP/MS, o acordo que cria a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) nos sindicatos da base CONTEC em todo o Brasil.
Além da assinatura CCV, a comissão de conciliação voluntária assinou acordos Programa de Participação nos Resultados (PPR) e o Programa de Resultado Bradesco (PRB).
A assinatura contou com a presença do presidente da CONTEC, Lourenço Prado, do coordenador da COE/Contec-Bradesco, Gladir Basso, do presidente da FEEB SP/MS, David Zaia, Mizaki Mitiue, Presidente do Sindicato dos Bancários de Jaú e Região e representando o banco, de Sílvia Eduara Cavalheiro, que esteve acompanhada de toda a equipe responsável pela implantação da CCV, incluindo profissionais da área de Recursos Humanos e de Relações Sindicais do Bradesco.
✅Avanço histórico
Segundo Gladir Basso, o acordo representa um marco:
“É a primeira vez que esse tipo de acordo sobre CCV é firmado com o Bradesco. Trata-se de uma conquista importante, cobrada há muitos anos pelo movimento sindical. A CCV permitirá resolver conflitos de forma ágil, sem a necessidade de enfrentar a morosidade da Justiça do Trabalho. Havendo concordância, em até dez dias após a assinatura o crédito será feito na conta do ex-funcionário.”
A CCV poderá ser acionada por bancários que tenham pedido demissão ou que foram desligados sem justa causa, nos últimos 24 meses anteriores a assinatura do Acordo CCV, desde que não tenham ingressado com ação judicial. O procedimento contará com a intermediação dos sindicatos e federações, que analisarão os pedidos e protocolarão as reivindicações junto ao banco.
✅Limitações e regras
▪A CCV não se aplica a demissões por justa causa.
▪A adesão é voluntária tanto para o trabalhador quanto para o banco.
▪O bancário que não aceitar a proposta apresentada poderá, posteriormente, ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
▪Questões como horas extras, vale-transporte, assédio e outros direitos trabalhistas ou indenizatórios poderão ser analisados.
✅Próximos passos
As entidades filiadas à CONTEC já estão realizando assembleias em suas bases para aprovar o termo de adesão à CCV. Jaú já realizou Assembleia em 18/09, aprovando a CCV e assinou o Termo de Adesão. Além disso, no mesmo ato de assinatura também foram firmados os acordos referentes a dois programas de incentivo: Supera e Renda Variável.
Gladir Basso destacou ainda que o diálogo será contínuo:
“À medida que as conciliações forem acontecendo, poderemos ajustar detalhes em mesas de negociação, sempre buscando esclarecer e melhorar o processo.”
Com essa conquista, a CONTEC reafirma seu compromisso de ampliar espaços de negociação, fortalecer a atuação sindical e garantir soluções mais rápidas e seguras para os bancários.
Fonte : www.contec.org.br
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